Caso Harper e a soltura antecipada - resenha crítica

Uma semana, duas posições

Há uma semana, o primeiro-ministro britânico Andy Burnham disse que podia olhar as pessoas nos olhos e afirmar que não havia "nada mais que eu poderia ter pedido sem arriscar que o sistema prisional atinja sua capacidade e colapse em questão de meses". Na terça-feira, o tom mudou. Burnham escreveu no Facebook que está "cada vez mais confiante" de que é possível impedir a soltura antecipada de Jessie Cole e Albert Bowers, e afirmou que nunca aceitou que "não havia mais nada que pudesse ser feito".

Cole e Bowers foram condenados em 2020 a 13 anos de prisão pela morte do policial Andrew Harper, num processo por manslaughter — o equivalente mais próximo, no sistema britânico, ao que chamamos de homicídio culposo. Harper, 28 anos, morreu em 2019 em Sulhamstead, Berkshire, ao ficar preso a uma correia atada à traseira de um carro e ser arrastado por uma estrada rural enquanto três adolescentes fugiam do local do roubo de um quadriciclo. Ele havia se casado quatro semanas antes. O terceiro condenado, o motorista Henry Long, recebeu pena de 16 anos em um regime chamado sentença determinada estendida e, por isso, não pode ser considerado para soltura antecipada.

Pelas regras atuais do esquema de soltura antecipada, Cole e Bowers seriam libertados na metade da pena, em janeiro. Uma petição pedindo intervenção do governo reuniu quase 900 mil assinaturas. A mãe de Harper, Debbie Adlam, descreveu à BBC os relatos contraditórios sobre a soltura como uma "montanha-russa" e disse que a condução do caso foi uma bagunça, mas acrescentou, depois de ser contatada pelo governo britânico: "agora temos um pouco de esperança". Ela também disse: "Não estamos pedindo um caso especial para o Andrew. Não somos bobos, sabemos que isso precisa ser feito da forma correta." O secretário-sombra do Interior, o conservador Chris Philp, acusou Burnham e o Partido Trabalhista de "retraumatizar vítimas e suas famílias com suas constantes mudanças de posição".

A carta dos 50 chefes de polícia

O que separa as duas posições de Burnham é, entre outras coisas, uma carta aberta divulgada na noite de terça-feira e assinada por 50 dirigentes policiais de todo o Reino Unido — incluindo todos os comandantes de força da Inglaterra e do País de Gales, além de nomes da Escócia e da Irlanda do Norte. Entre os signatários estão Mark Rowley, comissário da Polícia Metropolitana de Londres, Stephen Watson, comandante da polícia da Grande Manchester, e Graeme Biggar, diretor-geral da National Crime Agency, a agência britânica de combate ao crime organizado.

A carta pede que o governo examine todas as possibilidades legais para impedir a soltura, e registra um forte sentimento de oposição no meio policial. "Quando o Estado pede que pessoas corram em direção ao perigo em nome do público, elas precisam poder confiar que o sistema de justiça estará ao lado delas quando o pior acontecer", diz o texto. Os dirigentes vão além do caso individual: "Quando alguém é sentenciado por um crime excepcionalmente grave, quanta confiança vítimas, famílias enlutadas e o público podem depositar naquela sentença se mudanças posteriores nas regras de soltura resultam na libertação do condenado muito antes do previsto?" E alertam que um critério de soltura que não distingue suficientemente os crimes mais graves ameaça a confiança no sistema de justiça criminal.

Por que o esquema existe

O esquema não nasceu de uma escolha de política penal, mas de falta de espaço. A capacidade útil das prisões da Inglaterra e do País de Gales está perto de 100%, e o próprio governo já disse que as vagas podem acabar já em outubro. O número de lugares nos presídios não acompanhou o crescimento da população carcerária nas últimas décadas, sob governos de partidos diferentes.

Para abrir espaço, o governo de Keir Starmer alterou a lei — as mudanças fazem parte do Sentencing Act, a lei de sentenças aprovada este ano, que reduziu o tempo mínimo de prisão para muitos condenados. O ponto de soltura passou de 40% ou metade da pena para um terço, no caso de alguns presos, e de dois terços para metade, no caso de outros. A meta é libertar cerca de 5 mil pessoas.

Ao assumir como primeiro-ministro, Burnham mandou revisar o esquema e criou exceções: condenados por estupro, por abuso sexual grave de crianças e por crimes de aliciamento ficaram de fora. Homicídio culposo não entrou na lista — e é exatamente daí que veio a pressão sobre o caso Harper. Ao fim de junho, havia 1.015 pessoas presas por homicídio culposo na Inglaterra e no País de Gales, sendo 950 homens e 65 mulheres, segundo o Ministério da Justiça. Não se sabe quantas delas seriam elegíveis para a soltura antecipada. Também não está claro como o governo pretende impedir que Cole e Bowers sejam tratados como os demais presos com penas semelhantes.

As três saídas propostas — e o que custam

Burnham pediu ao ministro da Justiça, Alex Norris, que acelere medidas para ampliar o número de vagas, reduzindo assim quantas pessoas precisam ser soltas antes do prazo. São três caminhos: expulsar presos estrangeiros mais rapidamente; encontrar uma forma de soltar detentos de baixo risco que cumprem penas indeterminadas; e usar toda a rede de presídios, "incluindo o uso de unidades femininas para presos homens".

Cada um encontrou resistência técnica no mesmo dia. Tom Wheatley, presidente da associação de diretores de prisões, disse que remover presos estrangeiros deve ser difícil porque muitos vão resistir e vários não têm documentação em ordem, além de as vítimas quererem garantia de que a pena será efetivamente cumprida no país de origem. Mark Fairhurst, presidente nacional da associação de agentes penitenciários, foi direto sobre a terceira via: "Reconverter prisões femininas para acomodar uma população masculina não é algo que se resolva trocando a placa da porta." Ele citou necessidade de mais pessoal, novo treinamento, segurança e adequação física das instalações.

Há ainda o efeito sobre o próprio esquema. Funcionários do serviço prisional alertaram Burnham de que manter na prisão os condenados por homicídio culposo obrigaria a fazer novas rodadas de soltura antecipada dentro de 18 meses. Diretores de prisões disseram ao Guardian que a decisão da semana passada, de excluir condenados por estupro e por crimes sexuais graves contra crianças, já forçará o recálculo às pressas de milhares de penas — e pode levar à soltura de presos por erro. "Erros são mais prováveis quando é preciso recalcular o tempo de cumprimento das penas em um prazo muito apertado", disse Wheatley.

Greve da liberdade condicional

Na mesma terça-feira, o Napo, sindicato dos profissionais do serviço de liberdade condicional, anunciou que 90% de seus filiados apoiaram uma possível greve por causa da sobrecarga de trabalho. O governo prometeu impor condições mais rígidas de monitoramento aos presos soltos sob o novo esquema — o que significa mais serviço justamente para quem já diz não dar conta. "O governo não pode continuar tratando o serviço de liberdade condicional como o lugar onde são jogadas as consequências dos fracassos em outras partes do sistema de justiça criminal", disse Ben Cockburn, presidente nacional do sindicato. O Ministério da Justiça declarou estar decepcionado com o resultado da votação e disse que seguirá negociando.

O que fazer com essa informação

O ponto de observação é setembro. Burnham disse que o novo desenho do esquema será apresentado ao Parlamento naquele mês, e que antes disso o governo tentará construir consenso com outros partidos. É nesse texto que se saberá se a exclusão dos condenados pela morte de Harper vira regra permanente para todos os casos de homicídio culposo — o que atingiria potencialmente parte das 1.015 pessoas presas por esse crime — ou permanece uma exceção pontual desenhada para um caso que ganhou 900 mil assinaturas e uma carta de 50 chefes de polícia. As duas hipóteses têm consequências diferentes: a primeira mexe na conta de vagas e, segundo o próprio serviço prisional, força novas solturas antecipadas em 18 meses; a segunda mantém a régua aberta a revisão caso a caso.

Vale acompanhar três coisas concretas. Primeiro, se as três medidas de ampliação de vagas saem do anúncio para a execução, já que as associações de diretores e de agentes penitenciários apontaram obstáculos práticos em duas delas. Segundo, se a greve do Napo se concretiza — sem serviço de liberdade condicional funcionando, o monitoramento mais rígido prometido para os presos soltos existe apenas no papel. Terceiro, se aparecem casos de soltura por erro decorrentes do recálculo apressado de penas, risco que os diretores de prisões já colocaram por escrito.

E há a leitura de fundo, que serve para os próximos casos: nesta semana, a diferença entre um preso sair em janeiro ou não passou pela quantidade de atenção pública e institucional que o caso conseguiu reunir, não por um critério fixo publicado de antemão. Quando o próximo crime violento com condenado elegível vier à tona, a pergunta a fazer é se existe uma regra a consultar — ou se será outra vez uma disputa de pressão.